[Download] "Direito constitucional tributário volume 1" by Joaquim Falcão ~ Book PDF Kindle ePub Free

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eBook details

• Title: Direito constitucional tributário volume 1
• Author : Joaquim Falcão
• Release Date : January 02, 2015
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 833 KB

Description

Este primeiro volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenção da FGV Direito Rio é tratar de questões atuais sobre o tema, aliando a dogmática e a pragmática jurídicas. A obra aborda, de forma didática e clara, os conceitos e princípios de direito constitucional tributário como, conceito de tributo e direito tributário; conceito de tributo e direito tributário: a validação constitucional das espécies tributárias;

federalismo fiscal e a repartição das competências tributárias e princípio da legalidade.

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